Documentação Legal
Documentação jurídica completa sobre privacidade, tratamento de dados e termos de uso do Anestrack
Sobre esta seção
Todos os documentos legais do Anestrack seguem as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis. Nossa documentação é clara, transparente e atualizada regularmente.
Documentos Disponíveis
Política de Privacidade
Como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais. Documento completo sobre tratamento de dados conforme LGPD, incluindo tipos de dados coletados, finalidades, bases legais, compartilhamento e seus direitos como titular.
- Tipos de dados coletados (metadados anonimizados)
- Finalidades do tratamento
- Bases legais (consentimento, tutela da saúde, execução de contrato)
- Direitos do titular (acesso, correção, exclusão, portabilidade)
- Medidas de segurança implementadas
- Contato do DPO
Termo de Consentimento
Consentimento explícito para tratamento de dados pessoais sensíveis relacionados à sua prática profissional (metadados anonimizados de procedimentos). Documento fundamental que você aceita ao se cadastrar no Anestrack.
- Consentimento livre, informado e inequívoco
- Finalidades específicas do tratamento
- Esclarecimento sobre metadados anonimizados (sem dados de pacientes)
- Direito de revogação a qualquer momento
- Revogação automática via deleção de conta
- Bases legais alternativas
Termos de Uso
Termos e condições para uso da plataforma Anestrack. Regras de uso, direitos e responsabilidades, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e políticas de uso adequado.
- Aceitação dos termos
- Uso adequado da plataforma
- Propriedade dos seus dados
- Limitação de responsabilidade
- Encerramento de conta
- Alterações nos termos
Informações Importantes
✓ Seus Dados São Seus
Todos os dados que você insere no Anestrack pertencem a você. Você pode:
- Exportar todos os seus dados a qualquer momento
- Revogar seu consentimento deletando sua conta
- Solicitar correção ou exclusão de dados
- Saber exatamente como seus dados são tratados
🔒 Proteção de Privacidade
O Anestrack implementa medidas robustas de segurança:
- Criptografia AES-256 em repouso
- TLS 1.3 em trânsito
- Controle de acesso rigoroso
- Logs de auditoria
- Nenhum dado de paciente coletado
📋 Conformidade Legal
Nossos documentos seguem:
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
- Código de Defesa do Consumidor
- Resoluções do Conselho Federal de Medicina
📧 Contato
Para dúvidas sobre proteção de dados:
- DPO (Encarregado): dpo@anestrack.com.br
- E-mail geral: contato@anestrack.com.br
- Prazo de resposta: Até 15 dias úteis
Destaques Importantes
✓ Nenhum dado de paciente: O Anestrack coleta apenas metadados anonimizados sobre procedimentos. Não coletamos nomes, CPF, idade, sexo ou qualquer identificador de pacientes.
✓ Controle total: Você pode revogar seu consentimento e excluir sua conta a qualquer momento através das configurações do perfil.
✓ Transparência: Todos os nossos documentos são claros, acessíveis e atualizados regularmente. Você sempre sabe como seus dados são tratados.