Termos de Uso

Plataforma Anestrack

Última atualização: 31 de January de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a plataforma Anestrack, você declara que:

• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso
• É maior de 18 anos e capaz civilmente
• É médico residente de anestesiologia ou médico anestesiologista
• Utilizará a plataforma de forma legal e ética
• Aceita a Política de Privacidade e o Termo de Consentimento

2. O que é o Anestrack

O Anestrack é uma plataforma digital (Software como Serviço - SaaS) que permite a você, médico residente ou anestesiologista, registrar e acompanhar seus procedimentos anestésicos para fins educacionais e de aprimoramento profissional.

2.1. O que o Anestrack oferece

• Registro de procedimentos: Cadastre seus procedimentos anestésicos com detalhes clínicos
• Templates reutilizáveis: Agilize registros comuns com templates personalizados
• Dashboard e estatísticas: Visualize seu progresso e competências adquiridas
• Exportação para SBA Logbook: Integre facilmente com a plataforma da SBA
• Salvamento automático: Nunca perca seus dados
• Segurança e privacidade: Criptografia e proteção LGPD compliant

2.2. O que o Anestrack NÃO é

3. Cadastro e Sua Conta

3.1. Criação de Conta

Para usar o Anestrack, você precisa criar uma conta pessoal fornecendo:

• Nome completo
• E-mail válido (institucional ou pessoal)
• Informações sobre sua residência/vínculo institucional
• CRM (quando aplicável)

3.2. Responsabilidade pela Conta

3.3. Suspensão ou Encerramento de Conta

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

• Você violar estes Termos de Uso
• Detectarmos uso fraudulento ou abusivo
• Você fornecer informações falsas ou enganosas
• Houver atividade que comprometa a segurança da plataforma
• Por ordem judicial ou determinação legal

4. Uso Adequado da Plataforma

4.1. Você PODE:

• Registrar seus procedimentos anestésicos reais de forma precisa
• Criar templates para agilizar seu trabalho
• Visualizar e exportar seus próprios dados
• Compartilhar seus dados com sua instituição (opcional)
• Excluir ou editar seus registros a qualquer momento

4.2. Você NÃO PODE:

• Fornecer informações falsas ou fraudulentas
• Compartilhar sua conta com outras pessoas
• Usar a plataforma para fins ilícitos
• Tentar acessar dados de outros usuários
• Realizar engenharia reversa do sistema
• Usar bots ou scripts automatizados sem autorização
• Sobrecarregar a infraestrutura com uso abusivo
• Copiar, modificar ou distribuir o código ou conteúdo da plataforma
• Remover avisos de propriedade intelectual

5. Propriedade e Controle dos Seus Dados

5.1. Veracidade dos Dados

Você declara e garante que todos os dados inseridos são verdadeiros, precisos e obtidos de forma lícita. Você é responsável pela veracidade e exatidão das informações registradas.

5.2. Licença de Uso Concedida ao Anestrack

Ao inserir dados na plataforma, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para:

• Armazenar e processar seus dados para fornecer os serviços
• Realizar backups para proteção dos seus dados
• Utilizar dados agregados e anonimizados para melhorar a plataforma
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

6. Disponibilidade e Suporte

6.1. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o Anestrack disponível 24/7, mas não podemos garantir 100% de uptime. O serviço pode ficar temporariamente indisponível por:

• Manutenções programadas (avisadas com antecedência)
• Falhas técnicas imprevistas
• Problemas de terceiros (provedores de nuvem, internet)
• Ataques cibernéticos ou sobrecargas
• Caso fortuito ou força maior

6.2. Suporte Técnico

Oferecemos suporte através de:

• E-mail: suporte@anestrack.com.br (resposta em até 24-48h úteis)
• Documentação online: Central de Ajuda
• FAQ: Perguntas frequentes na plataforma

7. Propriedade Intelectual

O Anestrack, incluindo todo o código-fonte, design, interface, marca, logotipo e conteúdo, é propriedade exclusiva da Rua Bagé Tecnologia Ltda.

Você recebe apenas uma licença limitada de uso da plataforma, sem qualquer transferência de propriedade intelectual.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. Responsabilidade Médica

Você é o único responsável pelos atos médicos que realiza. O Anestrack não realiza diagnósticos, prescrições ou decisões clínicas. Não substitui a responsabilidade profissional e ética do médico.

8.2. Limitação de Responsabilidade

Nossa responsabilidade total por quaisquer danos está limitada, exceto em casos de dolo ou má-fé.

9. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Quando houver mudanças relevantes:

• Notificaremos você por e-mail
• Exibiremos um aviso destacado na plataforma
• Você terá 30 dias para revisar e aceitar os novos termos
• Se não concordar, você pode cancelar sua conta a qualquer momento

O uso continuado da plataforma após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

10. Encerramento da Conta

10.1. Por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do perfil ("Excluir Conta" ou "Deletar Conta") ou solicitando por e-mail. Ao deletar sua conta, você automaticamente revoga seu consentimento para tratamento de dados sensíveis.

10.2. Por Nós

Podemos encerrar sua conta imediatamente se você violar estes Termos de Uso, com notificação prévia (exceto em casos graves).

10.3. Efeitos do Encerramento

11. Legislação e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - Lei Geral de Proteção de Dados
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
• Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software)
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)

Foro: Fica eleito o foro da sua residência (domicílio do consumidor) para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos de Uso.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: