Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis
Metadados Anonimizados de Procedimentos
Última atualização: 31 de January de 2026
Sobre este documento
Este Termo de Consentimento é fundamental para que possamos tratar seus dados pessoais sensíveis relacionados à sua prática profissional (metadados anonimizados de procedimentos) em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), especialmente o Art. 11, inciso I, alínea 'a'. Importante: Nenhum dado pessoal de pacientes é coletado.
1. Identificação do Titular
Este termo se aplica a você, Titular dos Dados, usuário da plataforma Anestrack:
Dados do Titular
Nome completo: [Preenchido ao aceitar o termo no sistema]
E-mail: [Preenchido ao aceitar o termo no sistema]
Instituição vinculada: [Preenchida ao aceitar o termo no sistema]
Função: Residente de Anestesiologia / Médico Anestesiologista
2. Identificação do Controlador
Controlador de Dados: Anestrack
Razão Social: Rua Bagé Tecnologia Ltda
DPO: dpo@anestrack.com.br
Papel: O Anestrack é o Controlador dos seus dados, tomando as decisões sobre o tratamento. Você contrata diretamente nossos serviços de forma voluntária.
3. Finalidades do Tratamento de Dados Sensíveis
Ao consentir com este termo, você autoriza expressamente o tratamento dos seguintes dados pessoais sensíveis relacionados à sua prática profissional (metadados anonimizados de procedimentos) para as finalidades abaixo descritas:
3.1. Registro de Procedimentos Anestésicos
Documentação educacional através de metadados anonimizados sobre procedimentos anestésicos realizados durante sua residência médica, incluindo:
- Tipo de procedimento cirúrgico e anestésico (ex: "anestesia geral", "raquianestesia")
- Técnicas anestésicas utilizadas (ex: "via venosa", "via peridural")
- Classes de medicações utilizadas (sem doses específicas identificáveis)
- Intercorrências técnicas gerais (ex: "hipertensão", "hipotensão") - sem detalhes clínicos identificáveis
- Data e duração do procedimento
- Instituição onde o procedimento foi realizado
3.2. Acompanhamento de Aprendizado
Rastreamento do seu desenvolvimento e aquisição de competências em anestesiologia através de:
- Contagem de procedimentos realizados por tipo
- Estatísticas de técnicas anestésicas praticadas
- Identificação de lacunas no treinamento
- Geração de relatórios educacionais
3.3. Exportação para Sistemas Externos
Integração com sistemas de registro educacional, especificamente:
- SBA Logbook: Plataforma oficial da Sociedade Brasileira de Anestesiologia para registro de procedimentos
- Outros sistemas autorizados pela sua instituição
3.4. Compartilhamento Voluntário (Opcional)
Somente se você optar, poderá compartilhar seus dados com:
- Coordenadores do seu programa de residência
- Preceptores e supervisores da sua instituição
- Comissões de avaliação educacional
Você controla: O compartilhamento é opcional e pode ser ativado/desativado a qualquer momento nas configurações da plataforma.
3.5. Segurança e Auditoria
Manutenção de logs de auditoria para:
- Rastreamento de acessos aos dados
- Detecção de atividades suspeitas
- Conformidade com LGPD e regulamentações
- Investigação de incidentes de segurança
4. Esclarecimento sobre Dados Pessoais Sensíveis
⚠️ Dados Sensíveis Tratados
É importante que você esteja ciente de que os seguintes dados pessoais sensíveis (Art. 5º, II da LGPD) serão coletados e tratados:
- Metadados anonimizados sobre procedimentos: Tipos de procedimentos, técnicas e intercorrências técnicas (sem identificação de pacientes)
- Seus dados profissionais: Informações sobre sua atuação como residente/médico anestesiologista e formação médica
Garantias de Proteção
✓ Nenhum Dado de Paciente Coletado
O Anestrack NÃO coleta dados pessoais de pacientes. Não coletamos nomes, CPF, RG, datas de nascimento, idade, sexo, peso, altura, estado físico (ASA), ou qualquer outro identificador que permita identificar pacientes. Apenas metadados anonimizados sobre procedimentos são coletados, garantindo que seja impossível identificar pacientes individuais.
Para proteger a privacidade e segurança dos metadados coletados, o Anestrack implementa:
- Criptografia AES-256: Dados sensíveis criptografados em repouso no banco de dados
- Transmissão segura: HTTPS/TLS 1.3 para todas as comunicações
- Controle de acesso rigoroso: Apenas você acessa seus próprios dados
- Logs de auditoria: Todo acesso a dados sensíveis é registrado
- Anonimização desde a origem: Dados são coletados já anonimizados, sem identificadores de pacientes
5. Esclarecimento: Não Realização de Atos Médicos
📋 Importante
O Anestrack é uma ferramenta de registro e rastreamento educacional. A plataforma:
- NÃO realiza diagnósticos médicos
- NÃO prescreve medicações
- NÃO substitui prontuários médicos oficiais
- NÃO é um sistema de apoio à decisão clínica
- NÃO armazena prontuários completos de pacientes
A responsabilidade pelo ato médico permanece exclusivamente com o médico anestesiologista e a instituição de saúde. O Anestrack apenas documenta procedimentos já realizados para fins educacionais.
6. Seus Direitos como Titular
Ao consentir com este termo, você mantém todos os direitos previstos no Art. 18 da LGPD:
✓ Confirmação e Acesso
Confirmar se há tratamento e acessar seus dados a qualquer momento.
✓ Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
✓ Anonimização ou Eliminação
Solicitar anonimização ou eliminação de dados desnecessários.
✓ Portabilidade
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor.
✓ Informação sobre Compartilhamento
Saber com quem seus dados são compartilhados.
✓ REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
Você pode revogar este consentimento a qualquer momento, mediante solicitação expressa.
7. Direito de Revogação do Consentimento
Como Revogar o Consentimento
Você tem o direito de revogar este consentimento a qualquer momento, conforme Art. 8º, § 5º da LGPD. Existem duas formas simples de revogar:
✓ Método 1: Deleção Automática da Conta (RECOMENDADO)
- Acesse sua conta no Anestrack
- Vá em "Perfil" → "Configurações"
- Clique em "Excluir Conta" ou "Deletar Conta"
- Confirme a exclusão
Automaticamente: Ao deletar sua conta, o consentimento é revogado imediatamente e seus dados serão eliminados conforme política de retenção.
✓ Método 2: Solicitação ao DPO
Envie e-mail para dpo@anestrack.com.br solicitando a revogação do consentimento e/ou exclusão da conta.
Consequências da Revogação
⚠️ Atenção
A revogação do consentimento terá as seguintes consequências:
- Impossibilidade de continuar usando o Anestrack: Sem o consentimento, não podemos processar dados de procedimentos anestésicos.
- Dados históricos podem ser mantidos: Dados já coletados antes da revogação podem ser mantidos quando houver base legal diversa (ex: obrigação legal, execução de contrato com a instituição).
- Exclusão de dados sob consentimento: Dados tratados exclusivamente com base em consentimento serão eliminados em até 30 dias, salvo obrigações legais de retenção.
- Controle total é seu: Como você contrata diretamente o Anestrack, a revogação encerra completamente o tratamento de dados (exceto obrigações legais de retenção).
Prazo de resposta: Processaremos sua revogação em até 15 (quinze) dias.
8. Prazo de Vigência do Consentimento
Este consentimento permanece válido enquanto você:
- Mantiver conta ativa no Anestrack
- Estiver vinculado a uma instituição usuária da plataforma
- Não revogar expressamente o consentimento
Após o término do uso da plataforma, os dados podem ser mantidos por até 5 (cinco) anos para fins educacionais, auditoria e conformidade legal, conforme previsto na Política de Privacidade.
9. Bases Legais Alternativas
Importante sobre Múltiplas Bases Legais
Embora este consentimento explícito seja uma das bases legais para o tratamento, o Anestrack também pode se basear em outras hipóteses legais previstas na LGPD:
- Tutela da saúde (Art. 11, II, 'g'): Procedimentos realizados por profissionais de saúde para fins educacionais
- Execução de contrato (Art. 7, V): Quando você contrata o serviço Anestrack voluntariamente
- Obrigação legal (Art. 7, II): Cumprimento de regulamentações do CFM, MEC ou outras autoridades
- Legítimo interesse (Art. 7, IX): Para segurança, auditoria e prevenção de fraudes
Embora o consentimento seja a base legal principal, alguns tratamentos podem continuar com base em outras hipóteses legais mesmo após revogação (ex: obrigações legais de retenção por 5 anos para fins de auditoria CFM). Você será sempre informado sobre a base legal específica.
10. Contato do Encarregado (DPO)
Para esclarecer dúvidas sobre este Termo de Consentimento, exercer seus direitos ou revogar o consentimento:
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nome: Julio Turolla Ribeiro
E-mail: dpo@anestrack.com.br
Prazo de resposta: Até 15 dias úteis
11. Declaração de Consentimento Livre, Informado e Inequívoco
📝 Declaração do Titular
Eu, [NOME DO TITULAR], inscrito(a) no CPF [CPF], declaro que:
✓ Li e compreendi integralmente este Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis.
✓ Fui informado(a) de forma clara sobre as finalidades do tratamento dos meus dados pessoais sensíveis (metadados anonimizados sobre minha prática profissional).
✓ Estou ciente de que apenas metadados anonimizados sobre procedimentos anestésicos serão coletados, armazenados e processados pela plataforma Anestrack.
✓ Compreendo que NENHUM dado pessoal de pacientes é coletado (não coletamos nomes, CPF, idade, sexo, peso, altura, ou qualquer identificador de pacientes). Apenas metadados técnicos anonimizados sobre procedimentos são coletados.
✓ Fui informado(a) sobre as medidas de segurança implementadas para proteger meus dados (criptografia, controle de acesso, auditoria).
✓ Conheço meus direitos como titular de dados, incluindo o direito de acessar, corrigir, excluir e revogar este consentimento a qualquer momento.
✓ Entendo que a revogação deste consentimento pode impossibilitar o uso continuado da plataforma.
✓ Tenho ciência de que o Anestrack não realiza atos médicos, diagnósticos ou prescrições, sendo apenas uma ferramenta de registro educacional.
✓ Estou ciente de que posso entrar em contato com o DPO (dpo@anestrack.com.br) para esclarecer dúvidas ou exercer meus direitos.
Diante do exposto, CONSINTO, de forma livre, informada, específica e inequívoca, com o tratamento dos meus dados pessoais e dos metadados anonimizados sobre minha prática profissional pelo Anestrack, nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD), especialmente o Art. 11, inciso I, alínea 'a'.
Assinatura Digital
Ao clicar em "Aceito os Termos" no sistema Anestrack, você estará formalizando este consentimento de forma eletrônica, com plena validade jurídica conforme MP 2.200-2/2001 (ICP-Brasil) e Lei 14.063/2020 (assinaturas eletrônicas).
Data do consentimento: [Registrada automaticamente pelo sistema]
Endereço IP: [Registrado automaticamente para auditoria]
Hash de verificação: [Gerado automaticamente para garantir integridade]
12. Informações Complementares
Documentos Relacionados
Este Termo de Consentimento deve ser lido em conjunto com:
- Política de Privacidade - Detalhamento completo sobre tratamento de dados
- Termos de Uso - Termos e condições de uso da plataforma
Legislação Aplicável
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - Lei Geral de Proteção de Dados
- Resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre sigilo médico
- Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018)
- Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
Seu consentimento, sua decisão
Este consentimento é voluntário e pode ser revogado a qualquer momento. Estamos comprometidos com a proteção dos seus dados e o cumprimento integral da LGPD.